Política de Privacidade
Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais o aplicativo Manager Assembleias (“aplicativo”) trata, para que usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o aplicativo, você declara ter lido esta Política.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controladora: Manager Sistemas e Serviços Ltda (Manager Gestão Condominial), inscrita no CNPJ sob o nº 66.830.423/0001-47, com sede na Av. Dr. Guilherme Dumont Vilares, nº 1050, Morumbi, São Paulo — SP, CEP 05640-001 (“Manager”). O aplicativo é usado para a realização de assembleias e votações de condomínios atendidos pela Manager.
Operadora da plataforma: o aplicativo funciona sobre a plataforma AssembleiaOn, que armazena e processa os dados em nome da Manager (servidor em managerassembleias.com.br).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Edson Ota — manager@manageradm.com.br.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Acesso à conta | CPF e senha. Depois do login, seu nome e um código de sessão (token), guardados no seu aparelho para manter você conectado. | Ao entrar no aplicativo e enquanto você estiver conectado. |
| Identificação do aparelho | Identificador único do aparelho, sistema operacional (Android ou iOS) e sua versão, e versão do aplicativo. | Enviados ao servidor no momento do login, para segurança e registro de acessos. |
| Participação nas assembleias | Suas presenças, votos, comentários no fórum (com o seu nome, visíveis aos demais participantes da assembleia) e os documentos e pautas que você consulta. | Quando você participa de uma assembleia, vota ou comenta. |
| Recuperação de senha | CPF informado; o servidor consulta o e-mail cadastrado para enviar as instruções. | Quando você usa “Esqueci a senha”. |
| Solicitação de exclusão de conta | Nome, e-mail, condomínio, unidade e telefone de contato que você digitar no formulário. | Quando você envia o formulário “Excluir conta”. |
| Dados técnicos e de erros | Relatórios de falhas e de desempenho do aplicativo: tipo e versão do aparelho e do sistema, versão do aplicativo, endereço IP e detalhes do erro. Nas sessões que terminam em erro é feita uma gravação da estrutura das telas (as demais sessões não são gravadas), com todo texto, imagem e ícone ocultados — CPF, senha, votos e demais conteúdos não aparecem. | Enquanto você usa o aplicativo. |
| Contato com o atendimento | Nome, e-mail, condomínio, unidade, telefone e a mensagem que você digitar no formulário “Fale conosco”, quando ele estiver disponível na tela de entrada. | Quando você envia o formulário. |
| Atualizações do aplicativo | Versão instalada e um identificador da instalação, para entregar e registrar atualizações sem passar pela loja de aplicativos. | Quando o aplicativo verifica se há atualização. |
O que o aplicativo não coleta
O aplicativo não coleta sua localização, seus contatos, suas fotos ou arquivos, nem usa a câmera, o microfone ou a biometria do aparelho, e não envia notificações push. Não tratamos dados de pagamento.
3. Para que usamos os seus dados e em que base legal
- Permitir sua participação nas assembleias (login, consulta de pautas e documentos, votação, fórum, videoconferência) — necessário à execução das atividades relacionadas à sua condição de participante (LGPD, art. 7º, V) e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias do condomínio (art. 7º, II).
- Segurança e prevenção a fraudes, incluindo a identificação do aparelho e o controle de sessão — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Manter o aplicativo estável e corrigir erros — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Atender suas solicitações (recuperação de senha e exclusão de conta) — atendimento a pedido do titular (art. 7º, V).
Não usamos seus dados para publicidade nem os vendemos.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando necessário para o funcionamento do aplicativo:
- Manager e plataforma AssembleiaOn — armazenam e processam os dados descritos nesta Política.
- Zoom — nas assembleias por videoconferência, o aplicativo abre o Zoom (aplicativo ou navegador) com o número e a senha da reunião e o seu nome, para você entrar na sala. O tratamento feito pelo Zoom segue a política de privacidade do Zoom.
- YouTube (Google) — nas assembleias transmitidas pelo YouTube, o vídeo é exibido dentro do aplicativo pelo player do YouTube, que pode tratar dados do seu aparelho. Veja a política de privacidade do Google.
- WhatsApp — quando o botão de atendimento por WhatsApp estiver disponível na tela de entrada, ao tocar nele o aplicativo abre o WhatsApp com uma mensagem inicial; a conversa segue a política de privacidade do WhatsApp.
- Sentry (Functional Software, Inc.) — recebe os relatórios de erros e de desempenho e as gravações de tela com conteúdo ocultado descritos acima. Os servidores ficam nos Estados Unidos; veja a política de privacidade do Sentry.
- Servidor de atualizações do aplicativo (CodePush, operado pela Moobitech) — recebe a versão instalada e o identificador da instalação.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses serviços estão fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é feita para atender às finalidades desta Política, com fornecedores que adotam medidas de segurança adequadas (LGPD, art. 33).
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da participação nas assembleias: enquanto a conta estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a guarda dos registros das assembleias.
- Dados guardados no seu aparelho (nome e token): até você sair do aplicativo (“Sair do aplicativo”) ou desinstalá-lo.
- Relatórios técnicos (erros e desempenho): por período limitado, definido pelo serviço de monitoramento, em geral de até 90 dias.
- Solicitação de exclusão de conta: eliminamos os dados que não precisem ser mantidos por obrigação legal.
6. Como protegemos os seus dados
A comunicação entre o aplicativo e o servidor usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso às áreas restritas exige login com CPF e senha, e o token de sessão pode ser invalidado pelo servidor. Mesmo assim, nenhum sistema é totalmente livre de riscos: guarde sua senha com cuidado e não a compartilhe.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando essa for a base legal;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- revogação de consentimento e oposição a tratamentos feitos com base em legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, escreva para manager@manageradm.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Exclusão da sua conta
No aplicativo, abra o Menu e toque em Excluir conta. Preencha o formulário: a solicitação é enviada por e-mail ao atendimento da Manager, que entrará em contato para confirmar o pedido. Você também pode pedir a exclusão pelo e-mail da seção 7.
9. Menores de idade
O aplicativo é destinado a participantes das assembleias maiores de 18 anos e não se dirige a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no aplicativo ou na lei. A data no topo da página indica a versão em vigor; quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por outros meios adequados.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: manager@manageradm.com.br. Sobre o site da Manager, veja também a política de privacidade do site.